CONGRESSO PSD-M ... QUANDO?

A questão do congresso do PSD-Madeira está na ordem do dia. Não sendo jurista, tenho alguma dificuldade em entender esta questão.

Expliquem-me lá: se os estatutos do partido determinam, inequivocamente, que o próximo congresso deve realizar-se antes de Abril (?) de 2013, por que raio é que será necessário as tais 300 assinaturas para se requerer um congresso, que, no caso, não será extraordinário mas sim ordinário?

Será que um congresso "ordinário" pode transmutar-se em "extemporâneo" na circunstância de um qualquer órgão estatutário determinar o seu adiamento? A ser assim, estaremos ou não em presença se um paradoxo? Paradoxo porque se exige um número estatutariamente determinado de assinaturas para transformar um “congresso ordinário adiado” num “congresso extemporâneo” a realizar em data ordinariamente estatutária.

Confuso, não é? Como disse, não sou jurista e, por isso, humildemente solicito aos especialistas, as respectivas fundamentações jurídicas. Obrigado.

O GROTESCO PARLAMENTO REGIONAL

“Novo episódio infeliz. Os três deputados do PTP acabam de se envolver em trocas deempurrões e agressões com os seguranças do parlamento que tentavam cumprir a ordem de Miguel Mendonça de retirar José Luís Rocha da sala” – www.dnoticias.pt, 17-04-2012

Estou cada vez mais desiludido com esta Assembleia Legislativa Regional (ALR). O espectáculo é drasticamente grotesco; os protagonistas deambulam entre a imbecilidade e a idiotice; o comportamento boçal é privilegiado em relação à civilidade e à tolerância.

Nesta ALR, que em tempos poderia ser chamada de “casa da democracia”, temos assistido, com estonteante regularidade, a cenas estupidamente decrépitas. Aqui, a condição humana é vilmente espezinhada pelo escárnio de quem foi eleito representante do povo … E não estou a referir-me apenas aos deputados do PTP!

Estes protagonistas não são, de todo, os meus representantes. Não aceito, nem tão pouco tolero, que o povo esteja a ser representado por esta gente! Não foi para isto que, mais ou menos conscientemente, os eleitores sufragaram com o seu voto os elementos desta ALR.

A democracia não é apenas um mero conceito político-constitucional. A democracia constitui, antes de tudo, um espaço de temperança onde a diferença política não pode ser aviltada nem pela intolerância das maiorias nem pela irreverente marginalidade das minorias.
Espera-se que a ALR faça o seu trabalho, isto é, discuta e legisle. Para isso, não me choca que se faça uso de uma linguagem algo viril na defesa das convicções. O que não admito é que a discussão política seja exclusivamente circunscrita ao exercício narcísico do potro imaterial do vilipêndio.

Rui Pereira de Freitas